Política de Privacidade (LGPD)
Última atualização: Março de 2025 • Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
1. Compromisso com a Privacidade
A Transpina Transporte e Turismo LTDA (CNPJ 08.343.529/0001-10) compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes, parceiros e usuários do website. Esta Política explica de forma clara como tratamos e protegemos suas informações pessoais.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços de transporte e emissão de orçamentos, tais como:
- Nome completo ou razão social da empresa;
- Telefone de contato e/ou WhatsApp;
- Endereço de e-mail;
- Cidade de origem e destino da viagem/serviço;
- Dados operacionais necessários para a emissão de apólices de seguro e lista de passageiros (quando exigido por órgãos reguladores como ANTT e ARTESP).
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento a solicitações de orçamento e simulações de viagem;
- Elaboração e execução de contratos de prestação de serviço de transporte;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do setor de transporte de passageiros;
- Comunicação sobre itinerários, confirmação de embarque e suporte ao cliente.
4. Compartilhamento e Segurança dos Dados
A Transpina não vende e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Os dados de passageiros poderão ser compartilhados apenas com companhias seguradoras de viagens e órgãos fiscalizadores oficiais quando exigido por norma regulamentar de transporte coletivo.
5. Direitos do Titular dos Dados
Conforme previsto na LGPD, o titular tem direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, solicitar correção de informações incompletas ou a exclusão dos seus dados do nosso cadastro, ressalvadas as obrigações legais de guarda de documentos fiscais e operacionais.
6. Contato com o Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre a gestão de dados, entre em contato via WhatsApp no número (15) 99600-8883 ou pelo e-mail/formulário de contato do nosso site.